AÇÕES REALIZADAS PELA DIRETORIA DO SINDSEP – GESTÃO DE 2010 A 2013!

1.     Recebimento de  PASEP`S atrasados; mais de cem (100) servidores foram beneficiados.

2.     Reintegração de servidores demitidos ou afastados (Aristides e Assunção em Croatá).

3.     Reverteu transferências indevidas de servidores (prof. Elenilda e outros).

4.     Atuação junto á  prefeitura para remanejamento de função de servidor doente. (Sr Juvenal e outros).

5.     Compra da sede própria no valor de 120.000.(cento e vinte mil reais). Economia  desde 2008 e venda do terreno que pertencia ao mesmo.

6.     Compra da sede própria de Croatá 30.00,00 (trinta mil reais).

7.     Atendimento especial aos filiados na sede do sindsep envolvendo temas como: INSS, APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIAS, PASEP, LICENÇAS, ENTRE OUTROS.

8.     Abertura de Procedimento Administrativo junto Ministério Público Federal contra fraude no INSS, tais como: informações erradas do valor da remuneração dos servidores, ocasionando descontos do INSS a maior ou a menor, não repasse das contribuições patronais e das recolhidas dos servidores.

9.     Retomada ação civil pública em defesa da insalubridade dos garis a partir do laudo pericial, conquista pelo sindicato em 2010, junto à procuradoria do trabalho.

10.  Conquista ao acesso as folhas de pagamento exclusivamente da educação de 2012, mediante procedimento junto à promotoria.

11.  Contratação de assessoria especializada nos seguintes âmbitos: administrativo, jurídico, contábil, e odontológica organização e acompanhamento de recursos públicos. As assessorias estão sendo prestadas por: Dra. Haline, Dr. Valdecy, Dr. João Filho, Edson e Dra. Sandra.

12.  Realização de passeatas no ano de 2012, com professores de Croatá, na defesa do reajuste salarial. Em Guaraciaba as passeatas envolveu as merendeiras e auxiliares de serviços gerais em defesa do salário mínimo. Destaca-se que há existência de ações de cobranças e ação civil pública.

13.  Conquista de realização de laudo pericial para garantir uma insalubridade em Croatá no ano de 2012 para os seguintes percentuais: os cargos de agentes de endemias 40%, servidores do hospital e PSF20%, servidor do matadouro publico 40%, coveiros 20% e garis 40%, valores que são estão sendo pagos.

14.  Mobilização dos professores do croatá realizada pela sub sede do sindicato da qual resultou em acordo com a prefeitura relativo à correção a tabela salarial dos professores.   A conquista se deu no ultimo dia 19 de fevereiro de 2013, mediante deliberação em assembléia geral promovida em 16/02/2013.

15.  Encaminhado em 2010 procedimento junto ao PRT – Procuradoria Regional do Trabalho de Sobral para realização de concurso público em Croatá. Tal ação resultou em concurso público realizado em 2011, beneficiando mais de duzentas famílias e avançando na conquista de um serviço público de qualidade.

16.  Conquista do salário mínimo 2011 e 2012 para os servidores públicos de Croatá a partir de ação movida pelo sindicato junto a PRT. A recuperação de parte de valores referente ao retroativo do reajuste devido aos professores graduados e pós graduados de Croatá dos anos de 2010 e 2011. A devolução dos valores se deu em janeiro de 2012 em resposta ao requerimento e pressão do sindicato.  

17.  Realização de ações voltadas ao cumprimento do pagamento do adicional noturno para os vigias de Croatá. Essas envolvera requerimento administrativo à prefeitura de Croatá, uso de tribuna popular na Câmara de Vereadores e assembléia com os servidores.

18.  Entrada de ações judiciais sobre resgate de FGTS retido, cobrança do pagamento do salário mínimo, danos morais e materias e razão de não recebimento de PASEP.

19.  Ação de cobrança em favor de 40 garis, cobrando diferença de salários atrasados que não foram pagos pela Prefeitura de Guaraciaba do Norte;

20.   Provocação da Promotoria de Justiça de Guaraciaba que ensejou em: Ação civil pública do salário mínimo – 551074.2012, observação: a Justiça de Guaraciaba, através deste processo determinou o pagamento do salário mínimo para merendeiras e auxiliares de serviços gerais, independentemente das horas trabalhadas. Decisão do dia 07 de outubro de 2013;  Nova ação civil pública sobre salário mínimo – 5673.20.2013 Promotor de Justiça de Guaraciaba com cobrança de valores retroativos.

21.  Acordo de compensação financeira a professores não contemplados com a composição de 1/3 da jornada extraclasse.

22.   Nomeação de junta médica oficial do município para acompanhamento de servidores com problemas de saúde.