PROCESSOS NA JUSTIÇA

PROCESSOS NA JUSTIÇA

FÓRUM DE GUARACIABA DO NORTE, Processo Nº 2008001356735-Processo das merendeiras de Guaraciaba do Norte que fizeram o concurso de 1997 com uma jornada de trabalho de 40h/semanal e foi reduzido para 20h/semanal com redução de salário pela metade;

POLÍCIA FEDERAL, Inquérito Nº 077/2007-Inquérito de investigação que está sendo realizado sobre os repasses do INSS da prefeitura de Guaraciaba do Norte que não estão sendo repassados devidamente;

POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Processo Nº 000075/2006-Processo sobre o FGTS dos servidores de Guaraciaba do Norte que não tem os devidos repasses e também sofreu fraude em 2007;

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Processo protocolado 11/03//09-protocolista 14671: Dispõe sobre a prestação de contas do FUNDEB(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) de 2008 bem como a possível sobra de verba do mesmo em Guaraciaba do Norte;

PROCURADORIA REGIONAL DO TABALHO 7ª REGIÃO(Sobral), Processo nº 148/2008-Dispõe sobre irregularidades da prefeitura de Croatá tais como: FGTS, INSS, Pagamento de adicionais de insalubridade, adicional noturno, transferências abusivas, etc.;

PROCURADORIA REGIONAL DO TABALHO 7ª REGIÃO(Sobral), Processo com protocolo de entrada sob o nº 94/2009-Insalubridade dos garis de Guaraciaba do Norte que não está sendo paga;

FÓRUM DE GUARACIABA DO NORTE, duas ações ordinárias de cobrança protocoladas sob o Nº 3393/09 e 3394/09;

FÓRUM DE GUARACIABA DO NORTE, pagamento do salário mínimo de R$510,00, Nº 233-48.2010.8.06.0084.