O Vereador Vicente do PT protocolou hoje um projeto de indicação solicitando reajuste salarial de 14,13% do salario mínimo 2012 mais 10,87% das perdas salarias, totalizando um reajuste de 25% para todos os servidores públicos.
Veja a proposta salarial de Vicente do PT
DESCRIÇÃO DO CARGO E FUNÇÃO | JORNADA 40H SEMANAIS / VENCIMENTO BASE R$ |
Agente administrativo | R$ 777,50 |
Agente comunitário de saúde | R$ 726,56 |
Agente de endemias | R$ 1.039,38 |
Agente de trânsito | R$ 789,06 |
Almoxarife | R$ 746,88 |
Assistente de consultório dentário | R$ 726,56 |
Atendente de consultório odontológico | R$ 726,56 |
Atendente de enfermagem | R$ 726,56 |
Atendente recepcionista | R$ 726,56 |
Atendente geral | R$ 726,56 |
Auxiliar administrativo | R$ 746,88 |
Auxiliar de contabilidade | R$ 746,88 |
Auxiliar de enfermagem | R$ 934,38 |
Auxiliar de laboratório | R$ 726,56 |
Auxiliar de secretaria | R$ 726,56 |
Auxiliar de serviços gerais | R$ 726,56 |
Auxiliar de setor | R$ 1.046,88 |
Auxiliar de vigilância sanitária | R$ 726,56 |
Bibliotecário | R$ 726,56 |
Bombeiro hidráulico | R$ 789,06 |
Coveiro | R$ 726,56 |
Cozinheira | R$ 726,56 |
Digitador | R$ 1.039,06 |
Eletricista | R$ 789,06 |
Encarregado | R$ 726,56 |
Encarregado de chafariz | R$ 726,56 |
Encarregado de correios | R$ 726,56 |
Estatística | R$ 934,38 |
Fiscal de limpeza | R$ 726,56 |
Gari | R$ 726,56 |
Guarda municipal | R$ 789,06 |
Guarda noturno | R$ 726,56 |
Guarda rural | R$ 726,56 |
Inspetor sanitário | R$ 934,38 |
Jardineiro | R$ 726,56 |
Lavadeira | R$ 726,56 |
Mensageiro | R$ 726,56 |
Merendeira | R$ 726,56 |
Motorista B | R$ 831,50 |
Motorista D | R$ 934,38 |
Pedreiro | R$ 789,06 |
Porteiro | R$ 726,56 |
Recepcionista | R$ 726,56 |
Secretário escolar | R$ 934,38 |
Servente | R$ 726,56 |
Técnico agrícola | R$ 1.900.00 |
Técnico enfermagem | R$ 934,38 |
Técnico de radiologia | R$ 1.245,31 |
Telefonista | R$ 726,56 |
Vigia | R$ 726,56 |
Zelador | R$ 726,56 |
Professor educação básica PEB I (PCCR – MAG/ EB) | R$ 801,56 |
Professor educação básica PEB II | R$ 902,18 |
Pedagogo | R$ 1.409,64 |
Psicopedagogo | R$ 3.383,15 |
Observação: Plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério a educação básica PCCR – MAG/ EB) Quadro anexo III Tabela salarial/ vencimental por cargo/classes e referencias e linhas de transposição do enquadramento. | |
Justificativa:
O direito ao reajuste salarial é um direito sagrado, contido no capitulo dos direitos e garantias fundamentais da constituição federal e dos tratados internacionais. OBSERVE-SE BEM: Na Lei maior do Brasil, dentre os direitos fundamentais, dos direitos sociais. Por sua feita o reajuste salarial é o valor que alavanca ganhar o ser humano para sobreviver com dignidade, todos os anos consecutivos, que por sua feita é poder de alimentar-se bem, morar, vestir-se, gastar com educação, poder calçar-se, ter acesso as necessidades básicas para todos os servidores e servidoras. Visto que o reajuste salarial tem caráter alimentar, ligado ao direito à vida, contido na Lei Maior do Brasil, e que garante a todos os direitos a vida. Outrossim, que 25% são das perdas salariais, que é os 14,13% mais 10,87% que se iguala a 25% das perdas salariais dos servidores públicos, que compreende assim o comprimento da carta Magda e do decreto do Diário Oficial garante salário mínimo de R$ 622 em 2012. Novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro, mas só chega ao bolso em fevereiro. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) traz o decreto da presidente Dilma Rousseff, que fixa o novo salário mínimo brasileiro em R$ 622. A mudança na remuneração básica entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012, mas só cai na conta do brasileiro no dia 1º de fevereiro.
Em parágrafo único, o texto informa que o “valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor horário a R$ 2,83”. Durante a maior parte de 2011, o valor do salário mínimo foi de R$ 545.
A presidente Dilma Rousseff assinou antes de entrar de férias o reajuste do mínimo, que teve um aumento de 14,13% em relação ao atual valor. Apesar dessa alta, o valor ficou um pouco abaixo do aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira (22), que previu a remuneração em R$ 622,79 no Orçamento.
O cálculo utilizado para a definição do mínimo foi o aprovado em fevereiro deste ano pelo Congresso.
De acordo com a nova regra, o salário mínimo será reajustado com base na inflação do ano anterior somado ao crescimento da economia de dois anos antes. Com isso, o novo mínimo leva em conta a inflação de 2010 e o PIB (Produto Interno Bruto) de 2009.
A fórmula de reajuste, que vai até 2015, pode levar o mínimo a superar os R$ 800 daqui a quatro anos. Um aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões.
Assim, o aumento do mínimo para 2012, que é de R$ 77, vai representar uma despesa extra de R$ 23 bilhões para o governo, que terá de reajustar também o valor pago aos aposentados que recebem o mínimo.
