2 de maio de 2011
Veja a tabela salarial do PCC do Magistério 2011!
Mais uma grande conquista através da reivindicação do vereador Vicente do PT junto com o Sindicato dos Servidores Públicos, confira abaixo o projeto de Lei a nova tabela salarial com o reajuste consolidado do Piso Nacional do Magistério que será pago no mês de maio com retroativo de janeiro à abril de 2011!
27 de abril de 2011
Ação contra o município de Guaraciaba do Norte!
19 de abril de 2011
Uma comissão de professores representados pelo professor Ariecílio Nobre Ribeiro e diretores do SINDSEP estiveram na Câmara Municipal no dia 13 de abril em uma sessão ordinária para reivindicarem o cumprimento do piso salarial do magistério, na ocasião foi também solicitado pelo professor Ariecílio, melhores condições de trabalho para os professores, tendo em vista o sucateamento das escolas municipais. Após uma breve reivindicação dos professores na tribuna, ficou determinado uma audiência pública com os profissionais do magistério , a secretária de educação do município e o contador da Prefeitura para discutirem a implantação do piso nacional do magistério.
No decorrer da sessão os vereadores se manifestaram com grande interesse em ajudar os professores, pois, reconhecem que o futuro da sociedade passa pelas mãos do educador. A vereadora Fernanda Marques fez uma exitosa comparação do trabalho do professor e do médico, que ambos mereciam ganhar salários iguais por terem em comum o salvamento de vidas. Na ocasião foram feitas duras críticas a gestão municipal pelo descaso na saúde, educação e infra estrutura na cidade, chegando a serem insultados pelos moradores de certas ruas a doarem anzóis para pescarem nos buracos em que se encontram as ruas da cidade.
A vereadora Germana afirmou que criarão uma comissão para fiscalização da Merenda escolar, pois o número de denúncias é muito grande, na saúde denunciou o sucateamento do hospital onde o mesmo não dispõe de nenhum recurso para atender os pacientes que entram em situação de risco.
O vereador Vicente atacou duramente a gestão pela falta de fiscalização nos recursos públicos e apresentou documentos em que são gastos só com transportes e manutenção mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) ao ano e a qualidade desse trabalho é péssimo, alunos mal tratados e humilhados.
7 de abril de 2011
ADI 4167 - O PISO NACIONAL É DEFINITIVAMENTE CONSTITUCIONAL - PISO É VENCIMENTO BÁSICO E NÃO REMUNERAÇÃO!
A parte principal da ADI 4167/2008, dos 05 governadores, atualmente só quatro a mantêm, dentre eles o Governador do Ceará Cid Gomes, foi julgada ontem e terá muito impacto na vida de milhões de profissionais da educação. O Supremo Tribunal Federal Declarou:
1) O Piso Nacional é Constitucional, cabe realmente à União fixá-lo. Não como defendiam ser de competência de cada Estado e de cada Município fixar que piso pagar aos professores. NESSE PONTO FOI MANTIDO O MESMO ENTENDIMENTO QUANDO DO JULGAMENTO DA LIMINAR DE 2008, QUE TAMBÉM JULGARA CONSTITUCIONAL O PISO;
2) O piso é vencimento básico e não remuneração. Aqui há uma grande mudança, pois na liminar, ficara decidido até julgamento final, que piso seria remuneração, que corresponderia à soma de tudo que o professor ganhava na época: vencimento + gratificações e etc. Muitos Municípios e Estados só incorporaram as gratificações, nada mudando na totalidade dos valores pagos e ainda declarando que pagavam além do piso. Só QUE O SUPREMO, AO DECLARAR O PISO CONSTITUCIONAL, TAMBÉM DECIDIU QUE O PISO É VENCIMENTO BÁSICO E NÃO REMUNERAÇÃO. Logo todo Município que fabricou o falso piso, sobretudo no ano de 2009, considerando a remuneração, vai ter que voltar atrás. Como se voltasse no tempo, como se as incorporações nunca tivessem existido.
Por exemplo: Um município que em janeiro de 2009 pagasse vencimento básico de R$ 650,00 a um professor e R$ 350,00 de regência de classe, pela liminar do STF, de dezembro de 2008, pagava o piso, pois o total da remuneração, vencimento básico mais a regência, atingiam o valor de R$ 1.000,00, quando o piso era de R$ 950,00.
Só que com a decisão de ontem, 06/04/2011, tal Município não pagava o piso, faltava R$ 300,00 no vencimento básico, que era de R$ 650,00, para chegar a R$ 950,00. Logo, voltando no tempo como deve ser, tal município terá que pagar os R$ 300,00, por cada mês, retroativamente, além da diferença da regência de classe, que também incidirá sobre os R$ 300,00, que faltaram para completar o piso ou vencimento básico, que na época deveria ser de R$ 950,00, independentemente das demais vantagens e gratificações.
Moral da História: O STF, na liminar em 2008, já deveria ter declarado que piso era vencimento básico, não remuneração; Os Municípios e Estados, como sempre, bancando os espertinhos, contratando outros espertinhos e violando direitos dos servidores, acabaram praticando uma fraude e vão ter que pagar essa conta. TERÃO UM ENORME PASSIVO TRABALHISTA, NÃO POR FALTA DE DINHEIRO, MAS POR EXCESSO DE ESPERTEZA! Tal fato muda toda a bandeira de luta, quanto ao piso para o ano de 2011, não há mais como praticar fraude de incorporar gratificações e vantagens, daqui ora frente, bem como o vencimento básico, para 40 horas, nível médio, aumentar para R$ 1.597,00, na pior das hipóteses, mesmo que o Estado ou Município adotem o piso pirata do MEC, de R$ 1.187,00, o vencimento deverá subir. IMPORTANTE DESTACAR QUE TAL PISO DO MEC É MAIS UMA ESPERTEZA QUE PODERÁ CAUSAR GRANDE PASSIVO TRABALHISTA AOS MESMOS ESPERTINHOS.
Um dos casos de maior impacto será para o Município de Fortaleza, que considera que paga o piso para jornada de 48 horas e computando, sobretudo, a regência de classe, que é de 50%. POIS BEM: a regência de classe não pode mais ser computada para efeito de pagamento do piso, bem como a jornada deve ser de 40 horas, não de 48 horas. ISSO MUDA TODO O PANORAMA DA CAMPANHA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA!
Os prefeitos e prefeitas teriam que ter mais responsabilidade e não contratar pessoas espertas que dão um jeito, de violando direitos, fazer sobrar dinheiro. TAL CONDUTA SÓ SERVE PARA GERAR PASSIVO TRABALHISTA, MASSACRAR O SERVIDOR E COMPROMETER A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. SEM FALAR NA CONSTRUÇÃO DE HERANÇAS MALDITAS.
Quanto ao parágrafo 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso (11738/2008) ainda por ser julgado. Trata da divisão da jornada; 2/3 para interagir com os alunos, 1/3 para atividades extraclasse, nos termos da LDB: Planejamento, Avaliação e estudo. Mais uma vez Estados e Municípios alegam que a União não poderia legislar sobre jornada. O movimento sindical entende que a Constituição atribuiu à União a competência para legislar sobre bases e diretrizes na educação no Brasil. Logo a previsão da jornada como está no § 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso, corresponde ao desempenho do dever da União em conformidade com a Lei Maior do País. NO JULGAMENTO DO DIA 06/04/2011, ESSE PONTO NÃO ATINGIU O QUORUM MÍNIMO DE 06 VOTOS, nos termos do artigo 97, da Constituição Federal. Por isso foi suspenso para uma futura decisão, que seja qual for tem que ter 06 votos. LOGO A MOBILIZAÇÃO CONTINUA! MAS SÓ PARA TAL PONTO.
Tudo indica que a Justiça começa a enxergar. A venda na Justiça não é para ser cega, mas para dar o direito a quem o tem sem levar em conta quem é ou a aparência. VENDA NÃO PODE CONDUZIR À CEGUEIRA. Logo deve o STF manter os olhos bem abertos quanto a materializar um dos mais sagrados direitos constitucionais, que é o direito à educação de qualidade.
CONCLUSÃO: sem dúvida que foi um dia muito importante para o movimento sindical, para os trabalhadores em educação e para o futuro da educação no Brasil. À LUTA ENTÃO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TODO O BRASIL. A ESPERANÇA E A MOTIVAÇÃO PARA LUTAR FORAM REFORÇADAS!
Por Valdecy da Costa Alves
31 de março de 2011
18 de março de 2011
Audiência na PRT em 17 de março!
O presidente do SINDSEP Antonio Rodrigues de Souza, diretores e a Presidente da FETAMCE Sebastiana Faustino , estiveram neste dia 17 de março às 15:00 na Procuradoria Regional do Trabalho em Sobral para uma Audiência onde os assuntos discutidos seriam:
Pagamento de insalubridade aos garis;
Fornecimento de EPIs (equipamento de proteção individual ) a todos os garis associados ao SINDSEP;
Local de trabalho com condições dignas aos trabalhadores que exercem a função de garis
Ficando pela Procuradora Ana Valeria Targino de Vasconcelos determinado que:
No prazo de 90 dias o município de Guaraciaba do Norte cumprir o beneficio de EPIs a todos os garis;
Providenciar imediatamente um lugar adequado e com condições humanas, com instalações sanitárias, bebedouros e acentos para os garis;
Apresentar no prazo de noventa dias laudo médico a todos os garis para verificar índice de insalubridade referentes aos servidores.
17 de março de 2011
25 de fevereiro de 2011
11 de fevereiro de 2011
Filie-se ao sindicato!
Seja mais um a fortalecer a luta pelos seus direitos e exercer sua cidadania filiando-se ao SINDSEP, sua casa, sua força!
Veja fotos de algumas conquistas do SINDSEP!
O SINDSEP parabeniza a todos os filiados que sempre participam das atividades do sindicato, assembléias, reuniões, seminários, desde a fundação até os dias de hoje! São esses servidores guerreiros que nunca devem desistir de lutar por seus direitos!
Parabéns!
9 de fevereiro de 2011
Caros servidores, feliz 2011!
O SINDSEP de Guaraciaba do Norte e Croatá continuará sua luta pela defesa dos direitos dos servidores municipais, contamos com seu apoio nas reuniões e assembléias para que de fato seus direitos sejam verdadeiramente cumpridos.
O SINDSEP em 2011 conta com nova diretoria, sendo representados por 17 professores, 3 profissionais da saúde, e 11 servidores da administração geral, cremos que a nossa luta terá mais força e juntos conquistaremos mais vitórias.
Na próxima quarta-feira, dia 09, o presidente do SINDSEP Antonio Rodrigues, o diretor Financeiro Vicente de Paulo, o diretor da sub sede se Croatá João Viera e o diretor de assuntos jurídicos Raimundo Abreu estarão na procuradoria regional do trabalho em Sobral para uma audiência onde tratarão de questões não resolvidas pelos gestores municipais, aguarde o despacho!
Nossa luta continua pra valer! Este ano contaremos com o apoio dos profissionais da saúde na conquista da implantação do plano de cargos e carreiras da categoria só assim os servidores poderão ter seus direitos assegurados e sua valorização reconhecida, Também é meta do SINDSEP o reajuste do salário mínimo para todos os servidores, pois é o mínimo que o gestor poderá fazer, a lei é clara. Porque insistem em não cumpri-la? Essa historia de que não tem dinheiro nos cofres públicos o povo não engole mais.
Caros professores os processos de transferência que foram abertos na vara do trabalho em Tianguá em 2005 continuam em tramitação, alguns voltaram da segunda instância, outros foram até a terceira, mas todos já estão em Tianguá sendo acompanhados pelo advogado DR. José Amsterdam Gomes Rodrigues.
O SINDSEP em 2011 conta com nova diretoria, sendo representados por 17 professores, 3 profissionais da saúde, e 11 servidores da administração geral, cremos que a nossa luta terá mais força e juntos conquistaremos mais vitórias.
Na próxima quarta-feira, dia 09, o presidente do SINDSEP Antonio Rodrigues, o diretor Financeiro Vicente de Paulo, o diretor da sub sede se Croatá João Viera e o diretor de assuntos jurídicos Raimundo Abreu estarão na procuradoria regional do trabalho em Sobral para uma audiência onde tratarão de questões não resolvidas pelos gestores municipais, aguarde o despacho!
Nossa luta continua pra valer! Este ano contaremos com o apoio dos profissionais da saúde na conquista da implantação do plano de cargos e carreiras da categoria só assim os servidores poderão ter seus direitos assegurados e sua valorização reconhecida, Também é meta do SINDSEP o reajuste do salário mínimo para todos os servidores, pois é o mínimo que o gestor poderá fazer, a lei é clara. Porque insistem em não cumpri-la? Essa historia de que não tem dinheiro nos cofres públicos o povo não engole mais.
Caros professores os processos de transferência que foram abertos na vara do trabalho em Tianguá em 2005 continuam em tramitação, alguns voltaram da segunda instância, outros foram até a terceira, mas todos já estão em Tianguá sendo acompanhados pelo advogado DR. José Amsterdam Gomes Rodrigues.
Este ano, novidades já estão acontecendo. Alguns professores já foram chamados para manifestarem sua situação atual. Vejam! A justiça é lenta, mas é o caminho certo para a defesa dos nossos direitos, não percam a fé, ter fé é ter esperança!
Aguarde novidades!
Não deixe de visitar o SINDSEP, a casa do servidor! Tragam suas dúvidas, interesses e também sugestões para podermos melhorar, estamos abertos a receber opiniões para melhorar cada vez mais a qualidade do nosso atendimento!
Aguarde novidades!
Não deixe de visitar o SINDSEP, a casa do servidor! Tragam suas dúvidas, interesses e também sugestões para podermos melhorar, estamos abertos a receber opiniões para melhorar cada vez mais a qualidade do nosso atendimento!
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaraciaba do Norte e Croatá – SINDSEP juntamente com o vereador Vicente de Paulo protocolaram duas solicitações de auditoria para investigar as verbas do FUNDEB! Uma para Procurador Geral da Republica em Sobral – CE e a outra para o Chefe da Controladoria Geral a União em Brasília no Distrito Federal!
Vicente também solicitou através de requerimento para a Câmara Municipal o comparecimento da secretária de Educação para prestar esclarecimentos sobre as sobras do FUNDEB de 2010!
Vicente também solicitou através de requerimento para a Câmara Municipal o comparecimento da secretária de Educação para prestar esclarecimentos sobre as sobras do FUNDEB de 2010!
5 de fevereiro de 2011
RECURSOS QUE ENTRAM NA PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE EM 2010
| | TODOS | |
| MÊS | DEBIDO BENEFICIENTE | CREDITO BENEFICIENTE |
| JANEIRO | R$ 388.356,34 | R$ 2.539.510,92 |
| FEVEREIRO | R$ 473.131,04 | R$ 2.501.679,99 |
| MARÇO | R$ 351.549,46 | R$ 2.347.739,94 |
| ABRIL | R$ 583.758,40 | R$ 2.953.803,77 |
| MAIO | R$ 518.144,83 | R$ 3.073.589,73 |
| JUNHO | R$ 5.787.324,54 | R$ 8.336.065,41 |
| JULHO | R$ 331.707,15 | R$ 1.969.400,56 |
| AGOSTO | R$ 443.523,30 | R$ 2.580.112,24 |
| SETEMBRO | R$ 369.212,40 | R$ 2.485.670,28 |
| OUTUBRO | R$ 399.669,48 | R$ 2.630.551,58 |
| NOVEMBRO | R$ 477.731,55 | R$ 2.993.701,18 |
| DEZEMBRO | R$ 705.865,02 | R$ 4.259.645,00 |
| | FUNDEB | |
| MÊS | DEBIDO BENEFICIENTE | CREDITO BENEFICIENTE |
| JANEIRO | R$ 0,00 | R$ 1.289.687,31 |
| FEVEREIRO | R$ 0,00 | R$ 1.005.108,43 |
| MARÇO | R$ 0,00 | R$ 1.231.291,07 |
| ABRIL | R$ 0,00 | R$ 1.601.010,39 |
| MAIO | R$ 0,00 | R$ 1.435.094,92 |
| JUNHO | R$ 5.337.165,29 | R$ 6.909.945,57 |
| JULHO | R$ 0,00 | R$ 897.203,29 |
| AGOSTO | R$ 0,00 | R$ 1.175.802,51 |
| SETEMBRO | R$ 0,00 | R$ 1.308.170,21 |
| OUTUBRO | R$ 0,00 | R$ 1.339.898,41 |
| NOVEMBRO | R$ 0,00 | R$ 1.482.640,83 |
| DEZEMBRO | R$ 0,00 | R$ 1.645.861,09 |
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